A Sociedade Civil é o conjunto de organizações e instituições cívicas voluntárias que formam a base de uma sociedade participativa, por oposição às estruturas estatais e empresariais. Podemos incluir neste conjunto as associações profissionais, sociais, desportivas; as cooperativas; as corporações; os grupos ambientalistas; as associações humanitárias; os grupos de defesa dos Direitos do Consumidor; os grupos religiosos; os partidos políticos, entre muitos outros.
São exemplos de organismos da Sociedade Civil a AMI (Assistência Médica Internacional), a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), A Laço, A Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, A Liga Portuguesa Contra o cancro ou a Sociedade de S. Vicente de Paulo.
Apesar da importância e da participação crescente da mulher na vida do País, o certo é que persistem desigualdades entre homens e mulheres, e que o peso de algumas tende até a aumentar.
Em Portugal, é reconhecido o direito de voto às mulheres em 1931, mas desde que possuíssem formação secundária ou superior. Aos homens era apenas exigido que soubessem ler e escrever. As mulheres foram admitidas em governos pela primeira vez em 1927, na Áustria. Em Portugal, tal só aconteceu em 1976.
A média europeia da percentagem de mulheres nos Parlamentos é de 18,4%. A média Mundial é de 16,4. Em Portugal essa percentagem é de 26,5%. Em França é de 12,2%.
Mas a igualdade de direitos não é apenas política. Em outras áreas o estatuto de inferioridade das mulheres é, ainda hoje, uma realidade. No séc. XXI, embora as sociedades ocidentais reconheçam a igualdade de direitos de homens e mulheres, a verdade é que estes mesmos direitos continuam a ser sistematicamente violados.
Os dados dos quadros de pessoal tratados e divulgados pelo novamente chamado Ministério do Trabalho, mostram que quanto mais elevado é o nível de escolaridade da mulher maior é a desigualdade das remunerações entre homens e mulheres. Por exemplo, em 2002 (e este é o ultimo ano em que existem dados disponíveis) para o nível de escolaridade mais baixo - "Inferior ao Ensino Básico" - o ganho médio mensal das mulheres, que inclui tudo o que recebe, correspondia a 80,8% do ganho médio mensal dos homens, enquanto em relação ao nível de escolaridade mais elevado - "Licenciatura" - o ganho médio mensal das mulheres correspondia apenas a 66,7% do ganho médio dos homens (quadro II).
Os mesmos dados dos quadros de pessoal das empresas também revelam que quanto mais elevado é o nível de qualificação das mulheres maior é a desigualdade de ganhos (remunerações) entre homens e mulheres. Assim, em 2002, o ganho médio mensal das mulheres do grupo "Praticantes e Aprendizes" (o nível de qualificação mais baixo) correspondia a 94,1% do ganho médio mensal dos homens do mesmo grupo, enquanto o ganho médio mensal das mulheres do grupo "Quadros Superiores" (o nível de qualificação mais elevado) correspondia apenas a 70% do ganho médio mensal dos homens do mesmo grupo de qualificação.
O nível de escolaridade e de qualificação das mulheres vai continuar a aumentar rapidamente (basta lembrar que actualmente em cada 100 licenciados que saem anualmente das universidades portuguesas 65 já são mulheres), por isso, muitas mais mulheres alcançarão níveis elevados de escolaridade e de qualificação.
Se as desigualdades entre homens e mulheres que se verificam actualmente a nível de ganhos (remunerações) nos níveis mais elevados de escolaridade e de qualificação se mantiverem, então a desigualdade de remunerações entre homens e mulheres tenderá a aumentar em termos nacionais porque uma maior percentagem de mulheres será afectada por ela. E isso constituirá certamente um obstáculo sério ao desenvolvimento do País, na medida em que impede a utilização plena das capacidades da maioria da população e gera naturalmente sentimentos de grave injustiça social e económica.
Mas não é apenas nos campos anteriores que as desigualdades entre homens e mulheres continuam a ser grandes. O mesmo sucede no acesso ao emprego. Em Janeiro de 2005, o número de mulheres desempregadas inscritas nos Centros de Emprego com o 1º ciclo era superior ao número de homens inscritos nos Centros de Emprego com igual nível de escolaridade em 12,3%; na mesma data o número de mulheres inscritas nos mesmos Centros com o ensino superior era mais elevado do que número de homens com o mesmo nível de escolaridade inscritos nos Centros de Emprego em 92%.
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A APAV é um exemplo, entre outras associações, de apoio à vítima de violência doméstica. Também as associações de apoio às crianças podem ser a chave para resolver o problema porque é nas crianças que se pode mais facilmente mudar a mentalidade no que diz respeito à discriminação entre homens e mulheres.
Pessoalmente posso contribuir para atenuar a desigualdade entre homens e mulheres ajudando quem precisa independentemente de ser homem ou mulher de acordo com as minhas possibilidades sem esperar nada em troca. Por exemplo já me aconteceu ajudar uma senhora que não podia ter água na sua cozinha porque tinha um cano roto e não tinha dinheiro para pagar a um canalizador. Eu, como bom samaritano, fui a casa da senhora, reparei o cano e não cobrei nada por isso.
Felizmente, Portugal desenvolveu uma intervenção mais eficaz contra a violência doméstica nos últimos 10 anos fazendo passar muita propaganda na televisão, nas rádios e em cartazes. Distante está o tempo em que esta simples designação suscitava na sociedade portuguesa alguma estranheza. Hoje quase todas as pessoas têm uma percepção real do problema. Para mim a igualdade entre homem e mulher deveria ser trabalhada nas escolas primárias porque é de pequenino que se torce o pepino.
O meu contributo é dado em casa, ajudando a minha esposa na lida da casa. Como ela também trabalha fora de casa, o direito é igual para os dois.
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